
estadao.com.br · Mar 1, 2026 · Collected from GDELT
Published: 20260301T081500Z
Anda próxima de 80% a proporção de escolas de Medicina nas mãos da iniciativa privada. E crescem as reclamações: 1) Agora é o mercado que dita a qualidade dos médicos!; 2) A Medicina é diferente, não pode ser oferecida por empresas visando ao lucro; e 3) Os lucros são astronômicos. Não podemos permitir a proliferação dessas escolas.Essas três afirmativas têm um elemento em comum: estão todas erradas. Isso porque está ausente a Ciência Econômica para contracenar com a Ciência Médica.Um engano comum é achar que o mercado, esse ente inconsútil, determina o que será produzido e com qual qualidade. Não é assim. O mercado não é o senhor, é o súdito das preferências de quem está disposto a pagar pelo produto ou serviço. Para isso, ele se desdobra, corre atrás.Se qualidade é o que querem os consumidores, é com ela que respondem os produtores. BMW e relógios Rolex seriam engolidos pelos concorrentes, se não oferecessem a melhor qualidade permitida pela engenharia.Porém, nem sempre os consumidores estão buscando o máximo de qualidade. Nos cursos de Medicina particulares, boa parte dos alunos quer apenas um diploma válido e mensalidades com que possa arcar. Se aceitam mediocridade, é isso que o mercado vai oferecer. Se o nível de competência dos novos médicos não é suficiente para impedir que matem seus pacientes, isso não está no radar dos mercados. Ele é escravo da demanda, por definição, de quem pode pagar.O mercado bem responde aos alunos, que aceitam ensino fraco. Na sua equação, não entra o bem-estar de quem receberá o serviço. Porém, os responsáveis pela saúde coletiva podem considerar a qualidade como inaceitável e nociva. Essas colisões do que produz o mercado com o interesse público, classicamente, justificam intervenções.Como em outras áreas, o antídoto é claro: leis e regras precisam impor o limiar de qualidade dos cursos, bem como a competência dos graduados. Essas são as ferramentas para assegurar que os diplomados possuam a competência mínima admissível.Alguns pensam que a iniciativa privada seria incompatível com prover cuidados de saúde, atividade em que a vida humana está em jogo. Contudo, os próprios médicos dependem e convivem, cotidianamente, com empresas privadas com o objetivo de lucro – de fato, muito lucrativas. São as farmacêuticas. Bem sabemos, algumas fazem suas estripulias. Mas isso é assunto de polícia, e não de economia.Nelas, não há contradições entre lucro e ameaças à saúde, justamente porque estão submetidas a exigências duras e incontornáveis. Antes que o público possa consumir um fármaco, é exigida uma sequência de testes demorados, caros e altamente fiscalizados. Dez anos de labutas são típicos.Faz umas tantas décadas, as exigências de comprovação da eficácia clínica e da segurança eram vagas e frágeis. Após o desastre da Talidomida, tornaram-se muito rigorosas. A tal ponto que o processo de teste e liberação pode se revelar mais caro do que o desenvolvimento do fármaco.Por que seria diferente no ensino médico, público ou privado? Visando à saúde de todos, justifica-se impor os limiares de qualidade apropriados. Existem boas técnicas para isso e uma longa experiência internacional para assegurar a qualidade. Há exigências para a abertura de cursos e nos processos de ensino. Ademais, pode-se exigir a certificação dos profissionais.Montadoras, restaurantes, fábricas de macarrão e farmacêuticas são submetidos às regras necessárias para garantir a segurança dos clientes. O ensino médico não é diferente. Tal como essas empresas, as escolas podem também operar com o padrão de qualidade estabelecido. Se o mercado, espontaneamente, não oferece a excelência e a confiabilidade vistas como mínimas, cumpre ao poder público criar os mecanismos para credenciar escolas ou certificar aqueles graduados que atingem os níveis esperados.E quanto aos lucros, vistos como “excessivos”, a providência de impedir novas escolas conflita, frontalmente, com sua queda. Se há lucros excessivos – e podem até existir –, isso resulta de poucas vagas, diante de muitos alunos dispostos a pagar para estudar Medicina. As restrições à abertura de cursos são uma maravilhosa garantia para que os lucros permaneçam altos.Três inferências nascem desse raciocínio. A primeira é que travar as licenças para novas escolas apenas garante os lucros das que já operam. A segunda é que tal medida em nada garante a qualidade das faculdades existentes. A terceira é que o lucro e a qualidade do serviço oferecido são coisas bem independentes. Pode haver qualidade baixa e lucros baixos ou qualquer outra combinação. O lucro excessivo é fruto da falta de concorrência. E a qualidade é baixa porque os consumidores não a exigem. Os resultados são previsíveis. Não adianta é vociferar contra os donos de faculdades.Mas, se a qualidade não atende ao interesse social, que se imponham critérios mais duros e que sejam implementados de forma eficaz. Logo, logo, o mercado responde e a qualidade vai subir de patamar. Ou seja, a bola está com o Estado, que precisa saber e ter coragem para regular seriamente o que produz o mercado.