Médicos preocupados com restrio de receitas para diabetes – Observador

observador.pt · Feb 16, 2026 · Collected from GDELT

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Nova portaria cria "barreiras desnecessárias" ao acesso pelos doentes, fragiliza continuidade assistencial e introduz "constrangimentos organizacionais" num sistema "já sob forte pressão", diz Ordem. Agência Lusa Texto 16 fev. 2026, 20:27 i ▲Ao limitar a prescrição a algumas especialidades a portaria "impede que doentes clinicamente estabilizados possam ter renovação terapêutica", diz a Ordem dos Médicos MANUEL DE ALMEIDA/LUSA ▲Ao limitar a prescrição a algumas especialidades a portaria "impede que doentes clinicamente estabilizados possam ter renovação terapêutica", diz a Ordem dos Médicos MANUEL DE ALMEIDA/LUSA A Ordem dos Médicos manifestou-se esta segunda-feira preocupada com uma portaria que condiciona a prescrição de sensores de glicemia e determinados medicamentos para a diabetes a algumas especialidades, considerando que cria “barreiras desnecessárias” ao acesso pelos doentes. Em comunicado, a Ordem dos Médicos (OM) diz reconhecer a intenção de promover a utilização racional de recursos, mas sublinha que tal como está a portaria cria “barreiras desnecessárias” ao acesso pelos doentes, fragiliza a continuidade assistencial e introduz “constrangimentos organizacionais” num sistema “já sob forte pressão”.A portaria, de abril do ano passado e que estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus, condiciona a prescrição a médicos especialistas em Endocrinologia e nutrição, Medicina Interna, Pediatria e Medicina Geral e Familiar.Para a OM, ao limitar a prescrição a algumas especialidades a portaria “impede que doentes clinicamente estabilizados possam ter renovação terapêutica no âmbito do seu seguimento regular, gera atrasos evitáveis e sobrecarrega serviços hospitalares e consultas especializadas”. Diz ainda que obrigar a referenciações formais para efeitos meramente administrativos “não reforça a qualidade nem a segurança clínica”, aumenta a burocracia e “prolonga percursos assistenciais”.A Ordem lembra que a prescrição é um ato médico, assente na avaliação individual e na responsabilidade científica do médico e que a sua “restrição genérica” – sem fundamentação técnico-científica robusta –, representa “uma limitação injustificada da autonomia clínica e não serve o superior interesse do doente, antes o prejudica”.Na nota, a OM apela à “revisão urgente” desta portaria, salvaguardando a sustentabilidade do sistema, sem comprometer o acesso, a qualidade e a segurança dos cuidados e manifesta-se disponível para colaborar tecnicamente “na definição de soluções equilibradas e centradas nas pessoas com diabetes”.Na semana passada, numa petição pública, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia já tinha vindo alertar para a necessidade de acabar com estas restrições de prescrição.